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Questões OAB: Liquidação antecipada de financiamento e redução proporcional de juros

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Liquidação antecipada de financiamento e redução proporcional de juros

Mariana contratou financiamento com um banco para adquirir uma motocicleta destinada ao seu uso pessoal. O pagamento foi dividido em vinte e quatro prestações mensais, com juros remuneratórios e demais acréscimos previstos no contrato. Após pagar regularmente as primeiras oito parcelas, Mariana recebeu uma quantia inesperada e solicitou a quitação integral antecipada da dívida. O banco informou que ela deveria pagar a soma nominal das dezesseis prestações restantes, sem qualquer redução, pois havia assinado cláusula que afastava descontos na antecipação. Diante dessa situação, considerando o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O banco pode exigir integralmente as parcelas restantes, pois a assinatura do contrato torna válida a renúncia à redução dos encargos.
  2. B.Mariana tem direito à liquidação antecipada da dívida, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos, independentemente da cláusula contratual.
  3. C.A redução proporcional dos encargos depende de autorização expressa do banco, por representar alteração das condições econômicas originalmente contratadas.
  4. D.Mariana somente terá direito à redução proporcional dos encargos se antecipar parte da dívida, pois a quitação integral segue o contrato.