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Questões OAB: Limite de doação eleitoral por pessoa física

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Limite de doação eleitoral por pessoa física

Marina, empregada de uma empresa privada, pretende realizar uma doação em dinheiro para a campanha de uma candidata a deputada estadual nas eleições de 2026. No ano de 2025, Marina auferiu rendimentos brutos de R$ 80.000,00, integralmente declarados à Receita Federal. Embora não tenha realizado nenhuma outra doação eleitoral, deseja transferir R$ 12.000,00, utilizando economias acumuladas em anos anteriores. A candidata possui conta bancária específica para a campanha, e a transferência será identificada. Antes de efetuar a operação, Marina procura orientação jurídica sobre o limite legal. Considerando exclusivamente os dados apresentados, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina poderá doar os R$ 12.000,00 pretendidos, pois a utilização de economias anteriores afasta o limite baseado nos rendimentos anuais.
  2. B.Marina poderá doar até R$ 8.000,00, pois as doações em dinheiro estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos do ano anterior.
  3. C.Marina poderá doar até R$ 16.000,00, pois o limite para pessoas físicas corresponde a 20% dos rendimentos brutos do ano anterior.
  4. D.Marina não poderá realizar a doação pretendida, pois pessoas físicas somente podem contribuir mediante cessão de bens ou prestação de serviços.