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Questões OAB: Licitações: obrigatoriedade do pregão para aquisição de bens comuns

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Administrativo · Licitações: obrigatoriedade do pregão para aquisição de bens comuns

Uma prefeitura pretende adquirir computadores para equipar suas escolas, mediante licitação regida pela Lei nº 14.133/2021. O estudo técnico preliminar demonstrou que os equipamentos possuem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado, sem necessidade de soluções personalizadas. Não há hipótese de contratação direta nem circunstância que justifique procedimento especial. Como o valor estimado da contratação é elevado, o secretário municipal sugeriu utilizar a concorrência, afirmando que o pregão somente seria permitido para compras de pequeno valor. Consultada sobre a modalidade adequada, a assessoria jurídica deverá orientar que

  1. A.a concorrência deve ser adotada, pois o elevado valor estimado da compra afasta a utilização do pregão, mesmo para bens comuns.
  2. B.o pregão deve ser adotado, pois os equipamentos são bens comuns, sendo inadequado afastar essa modalidade apenas pelo elevado valor estimado.
  3. C.o concurso deve ser adotado, pois a comparação das especificações técnicas dos equipamentos caracteriza seleção de trabalho técnico, independentemente do valor.
  4. D.o leilão deve ser adotado, pois a padronização dos equipamentos permite sua aquisição mediante disputa de lances, independentemente do valor estimado.

2 · Direito Administrativo · Licitações: obrigatoriedade do pregão para aquisição de bens comuns

Uma autarquia estadual pretende adquirir papel, canetas e pastas para abastecer suas unidades administrativas. O estudo técnico preliminar demonstrou que os padrões de desempenho e qualidade desses produtos podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado. A contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021, e não estão presentes hipóteses de contratação direta. Considerando o elevado valor estimado da compra, o diretor da autarquia determinou que fosse utilizada a concorrência, por entender que o pregão somente seria adequado para aquisições de pequeno valor. Como assessora jurídica da entidade, Marina deve orientar que

  1. A.a concorrência é obrigatória, pois o elevado valor estimado da contratação prevalece sobre a natureza comum dos bens pretendidos.
  2. B.o pregão deve ser adotado, pois os bens possuem padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por especificações usuais de mercado.
  3. C.a Administração pode escolher livremente entre pregão e concorrência, desde que motive sua decisão na busca da proposta mais vantajosa.
  4. D.o leilão deve ser utilizado, pois a padronização dos produtos permite a disputa pública entre fornecedores mediante lances sucessivos.