1 · Direito Penal · Legítima defesa de terceiro
Ao sair de uma farmácia, Marina viu um homem atacar uma desconhecida com uma faca, tentando atingir seu peito. A vítima estava encurralada e não conseguia se afastar. Para impedir a agressão, Marina utilizou uma barra de madeira encontrada no local e desferiu um único golpe no braço do agressor, provocando uma fratura e fazendo-o soltar a faca. Assim que o ataque cessou, Marina interrompeu sua intervenção e chamou o socorro. Ficou comprovado que o golpe era necessário para impedir o ataque e que sua intensidade foi moderada diante das circunstâncias. Considerando o Código Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina praticou lesão corporal criminosa, pois a legítima defesa somente permite proteger direito próprio, não abrangendo a defesa de pessoa desconhecida.
- B.Marina agiu em estado de necessidade, e não em legítima defesa, porque sua intervenção buscou proteger direito pertencente a terceira pessoa.
- C.Marina agiu em legítima defesa de terceiro, pois repeliu agressão injusta e atual mediante uso moderado de meio necessário.
- D.Marina responderá por excesso culposo, pois a ocorrência de fratura caracteriza excesso na defesa, mesmo quando comprovada a moderação da reação.
2 · Direito Penal · Legítima defesa de terceiro
Ao sair de um restaurante, Marina presenciou um homem tentando esfaquear uma mulher caída no chão. A vítima segurava o braço do agressor, mas estava prestes a perder suas forças. Marina, que portava legalmente uma arma de fogo, ordenou que ele parasse. Como o homem prosseguiu no ataque, ela efetuou um único disparo, interrompendo imediatamente a agressão, sem realizar novos tiros. O agressor morreu em consequência do ferimento. A investigação demonstrou que, nas circunstâncias, o disparo era o único meio disponível para impedir o esfaqueamento e foi empregado moderadamente. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina praticou homicídio ilícito, mas sua culpabilidade está excluída, pois a legítima defesa atua exclusivamente sobre a possibilidade de reprovação pessoal.
- B.Marina agiu em legítima defesa de terceiro, estando excluída a ilicitude da conduta pelo emprego moderado do meio necessário.
- C.Marina responderá por homicídio culposo, pois a morte do agressor caracteriza necessariamente excesso quando a intervenção busca proteger outra pessoa.
- D.Marina somente poderia invocar legítima defesa se a agressão fosse dirigida contra ela, pois a proteção de terceiros exige vínculo familiar.