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Questões OAB: Irredutibilidade salarial: redução por acordo individual

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Irredutibilidade salarial: redução por acordo individual

Mariana trabalha há três anos como analista administrativa de uma empresa, com salário mensal de R$ 4.000,00. Alegando dificuldades financeiras, o empregador propôs reduzir seu salário para R$ 3.200,00, mantendo as mesmas funções e a mesma jornada. A redução vigoraria por seis meses, mediante aditivo contratual individual. Receosa de perder o emprego, Mariana assinou o documento, embora não tenha ocorrido ameaça ou outro vício de consentimento. Não existe convenção coletiva nem acordo coletivo autorizando a medida. Após receber o primeiro salário reduzido, Mariana procurou orientação jurídica. Considerando esses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A redução é válida, pois o consentimento expresso da empregada permite diminuir temporariamente o salário, desde que preservado o vínculo de emprego.
  2. B.A redução é inválida, pois o acordo individual não autoriza diminuir o salário contratual, sendo devidas as diferenças salariais correspondentes.
  3. C.A redução é válida, pois dificuldades financeiras permitem ao empregador diminuir unilateralmente os salários por até seis meses, independentemente de negociação coletiva.
  4. D.A redução somente será inválida se Mariana comprovar vício de consentimento, pois a assinatura do aditivo afasta a existência de prejuízo contratual.