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Questões OAB: Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

Mariana ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, pleiteando o pagamento de horas extras. Durante a audiência de instrução, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha indicada pela trabalhadora, por considerar suficientes as provas já produzidas. O advogado de Mariana discordou, sustentando que o depoimento era indispensável para demonstrar a jornada efetivamente cumprida, e requereu o registro de seu protesto em ata. O magistrado manteve a decisão e determinou o prosseguimento da instrução, sem proferir sentença. Considerando o sistema recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta sobre a impugnação dessa decisão.

  1. A.Mariana poderá interpor imediatamente agravo de instrumento, pois esse recurso permite impugnar qualquer decisão interlocutória que indefira a produção de prova.
  2. B.A decisão não comporta recurso imediato, podendo Mariana discutir o alegado cerceamento de defesa em recurso contra a decisão definitiva.
  3. C.Mariana deverá interpor recurso ordinário imediatamente, pois o indeferimento de prova testemunhal encerra definitivamente a discussão sobre esse meio de prova.
  4. D.A decisão somente poderá ser questionada por ação rescisória após o trânsito em julgado, sendo vedado discutir o indeferimento em recurso ordinário.

2 · Direito Processual do Trabalho · Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias

Durante a audiência de instrução de uma reclamação trabalhista pelo procedimento ordinário, o juiz indeferiu a oitiva de uma testemunha indicada por Mariana, por considerar desnecessária a prova pretendida. A advogada da trabalhadora discordou, sustentando que o depoimento era indispensável à demonstração dos fatos controvertidos, e registrou imediatamente seu protesto em ata. O magistrado manteve o indeferimento e determinou o prosseguimento da instrução, sem proferir sentença naquela oportunidade. Mariana perguntou à advogada se poderia apresentar imediatamente algum recurso contra essa decisão. Considerando o regime recursal trabalhista, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Cabe agravo de instrumento imediato, pois o indeferimento de prova testemunhal constitui decisão interlocutória capaz de causar prejuízo à parte.
  2. B.Cabe recurso ordinário imediato, pois qualquer decisão proferida pela Vara do Trabalho pode ser impugnada por essa modalidade recursal.
  3. C.Não cabe recurso imediato nessa hipótese; a parte poderá questionar o indeferimento no recurso contra a decisão definitiva.
  4. D.O indeferimento não poderá ser questionado em recurso posterior, pois a condução da instrução constitui atribuição exclusiva do juiz.