1 · Direito do Consumidor · Inversão judicial do ônus da prova nas relações de consumo
Marina adquiriu um equipamento de automação residencial que, durante o uso regular, apresentou superaquecimento e danificou parte da instalação elétrica de sua casa. Em ação indenizatória contra o fabricante, apresentou fotografias e documentos relativos ao ocorrido e requereu a inversão do ônus da prova. Alegou que não possui conhecimentos técnicos nem acesso aos registros internos necessários para esclarecer o funcionamento do equipamento. O fabricante contestou o pedido, sustentando que Marina tem elevada renda e, portanto, não poderia ser considerada hipossuficiente. Antes da instrução, o juiz examina o requerimento. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- A.A inversão deve ser indeferida, pois a hipossuficiência exigida pelo Código de Defesa do Consumidor depende exclusivamente da insuficiência de recursos financeiros.
- B.A inversão é obrigatória em qualquer demanda de consumo, bastando que a parte autora demonstre ter adquirido o produto como destinatária final.
- C.O juiz pode inverter o ônus da prova diante da hipossuficiência técnica de Marina, ainda que ela possua elevada capacidade econômica.
- D.O juiz somente pode inverter o ônus da prova quando reconhecer, cumulativamente, a verossimilhança das alegações e a hipossuficiência econômica da consumidora.