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Questões OAB: Intervalo intrajornada: supressão parcial e consequências

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Intervalo intrajornada: supressão parcial e consequências

Em março de 2025, Beatriz foi contratada por uma empresa de serviços administrativos para trabalhar oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Por determinação da gerente, usufruía apenas trinta minutos de intervalo para repouso e alimentação, permanecendo em atividade no restante do período destinado ao descanso. Não havia acordo ou convenção coletiva autorizando a redução do intervalo, nem autorização administrativa específica. Após dois meses nessa rotina, Beatriz procurou orientação jurídica sobre o pagamento decorrente da concessão parcial do descanso. Considerando exclusivamente a violação do intervalo intrajornada e a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Beatriz tem direito ao pagamento de uma hora integral por dia, acrescida de cinquenta por cento, com natureza salarial.
  2. B.Beatriz tem direito ao pagamento dos trinta minutos suprimidos por dia, acrescidos de cinquenta por cento, com natureza indenizatória.
  3. C.Beatriz não tem direito a pagamento adicional, pois a empresa pode reduzir unilateralmente o intervalo para trinta minutos.
  4. D.Beatriz tem direito ao pagamento dos trinta minutos suprimidos por dia, sem acréscimo percentual, com natureza salarial.