1 · Direito do Trabalho · Intervalo intrajornada: pagamento do período parcialmente suprimido
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa privada desde janeiro de 2024, cumprindo jornada efetiva de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Embora seu contrato preveja uma hora de intervalo para repouso e alimentação, a supervisora determina que ela retorne ao serviço após quarenta minutos, em todos os dias trabalhados. Não existe acordo ou convenção coletiva que reduza o intervalo, nem autorização administrativa para essa redução. Marina procura orientação jurídica para saber quais são as consequências pecuniárias da concessão parcial do descanso. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta.
- A.Marina tem direito ao pagamento de uma hora integral por dia, acrescida de cinquenta por cento, com natureza salarial.
- B.Marina tem direito ao pagamento dos vinte minutos suprimidos por dia, acrescidos de cinquenta por cento, com natureza indenizatória.
- C.Marina tem direito ao pagamento dos vinte minutos suprimidos por dia, sem acréscimo, pois o intervalo não integra a jornada.
- D.Marina não tem direito a pagamento pelo intervalo parcialmente suprimido, pois o descanso concedido ultrapassa o mínimo legal de trinta minutos.