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Questões OAB: Intervalo intrajornada: pagamento do período parcialmente suprimido

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Intervalo intrajornada: pagamento do período parcialmente suprimido

Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa privada desde janeiro de 2024, cumprindo jornada efetiva de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira. Embora seu contrato preveja uma hora de intervalo para repouso e alimentação, a supervisora determina que ela retorne ao serviço após quarenta minutos, em todos os dias trabalhados. Não existe acordo ou convenção coletiva que reduza o intervalo, nem autorização administrativa para essa redução. Marina procura orientação jurídica para saber quais são as consequências pecuniárias da concessão parcial do descanso. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina tem direito ao pagamento de uma hora integral por dia, acrescida de cinquenta por cento, com natureza salarial.
  2. B.Marina tem direito ao pagamento dos vinte minutos suprimidos por dia, acrescidos de cinquenta por cento, com natureza indenizatória.
  3. C.Marina tem direito ao pagamento dos vinte minutos suprimidos por dia, sem acréscimo, pois o intervalo não integra a jornada.
  4. D.Marina não tem direito a pagamento pelo intervalo parcialmente suprimido, pois o descanso concedido ultrapassa o mínimo legal de trinta minutos.