1 · Direito do Trabalho · Intervalo interjornadas: duração mínima do descanso
Marina trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa de serviços, submetida às regras gerais de duração do trabalho da CLT. Em uma terça-feira, por necessidade excepcional de conclusão de um projeto, sua jornada terminou às 23 horas. Ao sair, recebeu orientação para retornar às 8 horas da quarta-feira, seu horário habitual de entrada. Marina questionou a determinação, mas o supervisor afirmou que a excepcionalidade do serviço permitia reduzir o descanso entre as jornadas. Não existe regime especial de trabalho aplicável ao caso. Considerando a disciplina legal do intervalo interjornadas, assinale a afirmativa correta.
- A.A determinação é válida, pois o descanso de nove horas entre as jornadas atende ao mínimo legal previsto para empregados administrativos.
- B.Marina somente poderá iniciar a jornada seguinte às 10 horas, pois deve usufruir, no mínimo, onze horas consecutivas de descanso.
- C.Marina poderá retornar às 9 horas, pois a necessidade excepcional de conclusão do projeto autoriza reduzir o descanso para dez horas.
- D.Marina somente poderá retornar às 11 horas, pois a CLT estabelece descanso obrigatório de doze horas consecutivas entre duas jornadas.