1 · Direito Processual Penal · Ingresso do ofendido como assistente de acusação
Renata foi vítima de um roubo e acompanhou informalmente a investigação policial. O Ministério Público ofereceu denúncia, recebida pelo juízo competente, e a ação penal seguiu regularmente. Após o encerramento da instrução, mas antes da sentença, Renata constituiu advogado e requereu sua admissão como assistente de acusação. A defesa impugnou o pedido, sustentando que a intervenção somente seria possível antes do início da produção da prova oral. O Ministério Público foi ouvido e manifestou concordância com o ingresso. Considerando que ainda não houve decisão sobre o requerimento, assinale a afirmativa correta.
- A.O pedido deve ser rejeitado, pois o ofendido somente pode requerer sua admissão como assistente antes do início da instrução criminal.
- B.Renata poderá ser admitida como assistente enquanto não transitar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que se encontrar.
- C.A admissão de Renata depende da concordância expressa da defesa, porque o ingresso posterior à instrução altera a composição da relação processual.
- D.Renata poderá ser admitida como assistente, mas seu ingresso obrigará o juízo a reabrir a instrução para renovar os depoimentos já colhidos.