1 · Direito Processual Penal · Indisponibilidade do recurso interposto pelo Ministério Público
Ricardo foi absolvido da acusação de furto ao término de processo que tramitou pelo procedimento comum ordinário. Intimado da sentença, o Ministério Público interpôs tempestivamente apelação, buscando a condenação do acusado. Antes da remessa dos autos ao tribunal, outro promotor assumiu o caso e, após reexaminar as provas, apresentou pedido expresso de desistência do recurso, por considerar correta a absolvição. A defesa concordou com o pedido e requereu que o juiz declarasse encerrada a tramitação recursal. Considerando exclusivamente a disciplina legal da desistência recursal, assinale a afirmativa correta.
- A.O juiz poderá homologar a desistência, pois a concordância expressa da defesa afasta qualquer impedimento ao encerramento da tramitação recursal.
- B.O pedido de desistência não poderá ser acolhido, pois o Ministério Público não pode desistir de recurso que tenha interposto.
- C.A desistência será válida porque foi apresentada antes da remessa dos autos, momento a partir do qual o recurso se torna indisponível.
- D.O novo promotor poderá desistir da apelação, pois sua independência funcional permite afastar a proibição legal quando discordar do recurso.