1 · Direito Penal · Imputabilidade penal: menoridade e tempo do crime
Na véspera de completar dezoito anos, Lucas, emancipado civilmente e proprietário de um pequeno comércio, discutiu com um fornecedor. Com intenção de matar, efetuou um disparo contra ele, causando ferimento grave. A vítima foi imediatamente hospitalizada e morreu três dias depois, exclusivamente em decorrência da lesão provocada pelo disparo. Lucas não praticou qualquer outra conduta contra a vítima após o aniversário. Durante a apuração, surgiu dúvida sobre a possibilidade de responsabilizá-lo criminalmente como adulto, considerando sua emancipação e a data do falecimento. À luz do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Lucas responderá criminalmente como adulto, pois, nos crimes materiais, a idade relevante para determinar a imputabilidade é aquela existente na produção do resultado.
- B.Lucas era penalmente inimputável quando realizou o disparo, sujeitando-se à legislação especial, pois sua idade deve ser considerada no momento da conduta.
- C.Lucas responderá criminalmente como adulto, pois a emancipação civil antecipa a plena capacidade de responsabilização penal pelos atos praticados após sua concessão.
- D.Lucas responderá criminalmente pelo homicídio, mas sua idade no momento do disparo permitirá apenas o reconhecimento da atenuante da menoridade relativa.