1 · Direito Processual Penal · Impedimento do juiz por atuação anterior como membro do Ministério Público
Marcos foi denunciado pela prática de estelionato. Durante a instrução, sua defensora verificou que o juiz responsável pelo processo havia oferecido a denúncia contra Marcos quando ainda exercia o cargo de promotor de justiça. Posteriormente, aprovado em concurso para a magistratura, ele assumiu a vara à qual o processo estava distribuído. Ao ser questionado pela defesa, o magistrado afirmou que sua atuação anterior não prejudicaria o julgamento, pois não mantinha qualquer relação pessoal com o acusado e conseguiria apreciar as provas de maneira imparcial. Considerando exclusivamente esses fatos e as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O magistrado poderá permanecer no processo, pois o exercício anterior de função acusatória não impede a atuação jurisdicional quando inexiste relação pessoal com o acusado.
- B.O magistrado estará sujeito à suspeição, mas seu afastamento dependerá da demonstração de amizade íntima ou inimizade capital com alguma das partes.
- C.O magistrado está impedido de exercer jurisdição nesse processo, pois nele atuou anteriormente como órgão do Ministério Público, independentemente de demonstrar imparcialidade pessoal.
- D.O magistrado somente estará impedido se tiver participado da produção de provas, sendo insuficiente, para seu afastamento, o oferecimento anterior da denúncia.