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Questões OAB: Impedimento do juiz por atuação anterior como autoridade policial

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Impedimento do juiz por atuação anterior como autoridade policial

Marcos foi denunciado pela prática de roubo. Ao consultar os autos, sua defensora verificou que o juiz responsável pela ação penal havia presidido, anos antes, como delegado de polícia, o inquérito que apurou exatamente aquele fato. Na investigação, ele determinara diligências e assinara o relatório final. Posteriormente, ingressou na magistratura e, por distribuição regular, recebeu o processo de Marcos. Não há notícia de amizade, inimizade ou interesse econômico do magistrado no resultado da causa. Antes do início da instrução, a defensora pretende questionar sua atuação. Considerando as regras do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O juiz pode atuar no processo, pois a distribuição regular e a ausência de interesse econômico afastam qualquer restrição decorrente da investigação anterior.
  2. B.O juiz está impedido de exercer jurisdição nesse processo, porque anteriormente desempenhou a função de autoridade policial na apuração do mesmo fato.
  3. C.O juiz somente deverá ser afastado se a defesa demonstrar que as diligências por ele determinadas revelaram inimizade pessoal com o acusado.
  4. D.O juiz está sujeito apenas à suspeição, que somente poderá ser reconhecida mediante demonstração de interesse pessoal no resultado da ação penal.