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Questões OAB: Honorários periciais: vedação de exigência de adiantamento

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Honorários periciais: vedação de exigência de adiantamento

Marina ajuizou reclamação trabalhista contra uma indústria, pleiteando adicional de insalubridade em razão da exposição a agentes químicos. A empresa contestou o pedido, afirmando que os equipamentos de proteção neutralizavam os riscos. Diante da controvérsia, o juiz determinou a realização de perícia técnica e ordenou que a reclamada depositasse antecipadamente os honorários do perito, no prazo de cinco dias. Fundamentou a determinação na maior capacidade econômica da empresa e na necessidade de assegurar a remuneração do profissional. A advogada da indústria pretende questionar essa exigência. Considerando a disciplina expressa da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A exigência é válida, pois a maior capacidade econômica da reclamada autoriza o juiz a determinar o adiantamento integral dos honorários periciais.
  2. B.A exigência é inválida, pois o juiz não pode exigir adiantamento de valores para a realização de perícias no processo do trabalho.
  3. C.A exigência deve ser dirigida à reclamante, pois quem formula pedido cuja comprovação depende de perícia deve antecipar os honorários do profissional.
  4. D.A exigência somente será válida se o juiz dividir igualmente o adiantamento dos honorários periciais entre a reclamante e a reclamada.