1 · Filosofia do Direito · Hannah Arendt: o direito a ter direitos
Em um atendimento jurídico a pessoas apátridas, a defensora pública Helena conhece a história de uma família que perdeu sua nacionalidade após mudanças políticas no país de origem. Embora documentos internacionais proclamem direitos universais, os familiares relatam que, durante anos, não encontraram instituições dispostas a reconhecer suas reivindicações nem puderam participar das decisões que afetavam suas vidas. Em uma atividade de formação, Helena utiliza esse relato para discutir o conceito de “direito a ter direitos”, desenvolvido por Hannah Arendt. Considerando o pensamento da autora, assinale a alternativa que melhor interpreta o problema apresentado.
- A.A proteção dos direitos depende exclusivamente de sua declaração como atributos naturais, sendo dispensável o pertencimento a uma comunidade política.
- B.O direito a ter direitos significa pertencer a uma comunidade política na qual a pessoa possa agir, opinar e reivindicar direitos.
- C.A perda da nacionalidade demonstra que os direitos devem ser reservados aos indivíduos que compartilham a origem étnica da comunidade.
- D.A condição de apátrida assegura liberdade política superior, pois a ausência de vínculos estatais elimina os obstáculos ao exercício dos direitos.