1 · Direito Processual Penal · Habilitação do ofendido como assistente da acusação
Mariana foi vítima de estelionato e apresentou representação tempestiva. O Ministério Público ofereceu denúncia contra Ricardo, que foi recebida pelo juízo competente. Encerrada a instrução, mas antes da apresentação das alegações finais, Mariana constituiu advogado e requereu sua habilitação como assistente da acusação, sem solicitar a repetição dos atos já realizados. A defesa se opôs ao pedido, sustentando que a intervenção somente poderia ocorrer antes do início da produção da prova. O Ministério Público foi ouvido e manifestou concordância com a habilitação. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- A.O pedido deve ser indeferido, pois a habilitação do assistente da acusação somente pode ocorrer até o início da instrução criminal.
- B.O pedido pode ser deferido, pois o assistente pode ser admitido enquanto não transitar em julgado a sentença, recebendo a causa no estado em que estiver.
- C.O pedido somente pode ser deferido com a concordância expressa da defesa, pois a instrução criminal já foi encerrada.
- D.O pedido pode ser deferido, mas a admissão exige a reabertura da instrução para assegurar ao assistente participação na produção de todas as provas.