1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda: deveres do guardião e oposição aos pais
Após a hospitalização prolongada de sua mãe, Lucas, de oito anos, passou a morar com a tia Helena, que obteve judicialmente sua guarda para regularizar a situação. Algumas semanas depois, o pai de Lucas, que não havia perdido o poder familiar, compareceu à residência de Helena e exigiu a entrega imediata do filho. Alegou que a guarda concedida à tia não poderia ser oposta a ele, por ser o pai biológico. Helena procurou orientação jurídica sobre os efeitos da decisão, que permanecia vigente. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
- A.Helena deve entregar imediatamente Lucas ao pai, pois a guarda judicial somente permite oposição a terceiros que não sejam os pais biológicos.
- B.A guarda extinguiu automaticamente o poder familiar dos pais de Lucas, atribuindo a Helena a condição jurídica de mãe da criança.
- C.A guarda obriga Helena à assistência material, moral e educacional de Lucas, conferindo-lhe o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais.
- D.A guarda tornou-se irrevogável com a decisão judicial, de modo que o pai somente poderá recuperar a convivência com Lucas mediante adoção.