1 · Direito Penal · Furto privilegiado
Lucas, primário e sem antecedentes, subtraiu de uma loja uma ferramenta avaliada em trinta por cento do salário mínimo vigente na data do fato. A subtração ocorreu sem violência, grave ameaça ou qualquer circunstância qualificadora. Dias depois, a polícia encontrou o objeto em sua residência e o restituiu ao estabelecimento. Na ação penal, ficaram comprovadas a autoria e a materialidade. O juiz reconheceu expressamente o pequeno valor da coisa, mas afastou fundamentadamente a insignificância, diante das circunstâncias concretas da conduta. A defesa requereu a aplicação do tratamento penal previsto para o furto privilegiado. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
- A.A restituição do objeto pela polícia extingue a punibilidade de Lucas, independentemente de sua vontade e do momento em que ocorreu.
- B.Reconhecido o privilégio, o juiz pode substituir a reclusão por detenção, diminuir a pena de um a dois terços ou aplicar somente multa.
- C.O afastamento da insignificância impede o reconhecimento do furto privilegiado, pois ambos os institutos possuem requisitos e efeitos jurídicos idênticos.
- D.O privilégio exige, além da primariedade e do pequeno valor da coisa, que o acusado restitua voluntariamente o objeto antes do recebimento da denúncia.