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Questões OAB: Friedrich Carl von Savigny: Escola Histórica do Direito

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Filosofia do Direito · Friedrich Carl von Savigny: Escola Histórica do Direito

Uma comissão legislativa de um país recém-independente discute a elaboração de um código civil. Parte dos integrantes propõe copiar imediatamente um código estrangeiro, considerado racional e universalmente adequado, sem investigar as práticas jurídicas locais. Helena, jurista convidada, contesta a proposta: sustenta que o Direito se desenvolve historicamente na vida de um povo, manifestando-se em seus costumes e sendo elaborado tecnicamente pelos juristas. Acrescenta que a codificação não deve ser tratada como solução abstrata, desvinculada do amadurecimento da cultura jurídica nacional. Considerando a Escola Histórica do Direito de Friedrich Carl von Savigny, assinale a afirmativa que melhor fundamenta a posição de Helena.

  1. A.O Direito legítimo decorre de princípios racionais universais, cuja transformação imediata em códigos deve prevalecer sobre costumes e particularidades históricas.
  2. B.O Direito nasce exclusivamente da vontade do legislador, cabendo aos costumes apenas preencher provisoriamente os espaços ainda não disciplinados pela legislação.
  3. C.O Direito resulta de um desenvolvimento histórico ligado à consciência comum do povo, com participação dos costumes e da elaboração dos juristas.
  4. D.O Direito corresponde exclusivamente aos costumes populares espontâneos, sendo a atuação técnica dos juristas uma interferência incompatível com sua formação histórica.