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Questões OAB: Fidelidade partidária: justa causa para desfiliação

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Eleitoral · Fidelidade partidária: justa causa para desfiliação

Marina foi eleita vereadora pelo Partido Alfa e está no segundo ano do mandato. Após denunciar irregularidades internas, passou a sofrer grave discriminação pessoal por parte da direção partidária, circunstância comprovada por documentos e mensagens. Diante disso, desfiliou-se do Alfa e ingressou no Partido Beta, fora do período legalmente previsto para a janela partidária. O partido de origem ajuizou ação perante a Justiça Eleitoral para obter a perda de seu mandato, alegando que a saída voluntária da legenda seria suficiente para tanto. Considerando que a grave discriminação pessoal ficou demonstrada no processo, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina deverá perder o mandato, pois a desfiliação fora da janela partidária impede o reconhecimento de qualquer outra hipótese de justa causa.
  2. B.Marina poderá conservar o mandato, pois a grave discriminação política pessoal constitui justa causa para a desfiliação partidária, independentemente da janela.
  3. C.Marina poderá conservar o mandato porque vereadores são eleitos pelo sistema majoritário, ao qual não se aplica a perda por infidelidade partidária.
  4. D.Marina somente poderá conservar o mandato se obtiver autorização expressa do partido de origem, ainda que esteja comprovada a grave discriminação pessoal.