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Questões OAB: Falência: execução frustrada e valor mínimo do crédito

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Falência: execução frustrada e valor mínimo do crédito

A sociedade empresária Horizonte Comércio Ltda. foi executada individualmente por um fornecedor, com fundamento em título executivo regularmente constituído. O crédito corresponde a vinte salários mínimos. Citada, a sociedade não pagou, não depositou o valor devido nem nomeou bens suficientes à penhora dentro do prazo legal. O fornecedor obteve certidão do juízo da execução que comprova essas circunstâncias e pretende requerer a falência da devedora. Em consulta, o representante do fornecedor pergunta se o valor do crédito impede o pedido de falência fundado nessa execução frustrada. Considerando a Lei nº 11.101/2005, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O pedido é inviável, pois qualquer requerimento de falência formulado por credor exige crédito superior a quarenta salários mínimos.
  2. B.O pedido pode ser formulado, independentemente do valor do crédito, devendo ser instruído com certidão expedida pelo juízo da execução.
  3. C.O pedido depende da reunião de outros credores, para que os créditos somados ultrapassem o limite de quarenta salários mínimos.
  4. D.O pedido exige, além da execução frustrada, prova de que o passivo da sociedade empresária supera o valor de seus ativos.