1 · Direito do Trabalho · Férias: vedação ao início nos dois dias anteriores ao repouso semanal remunerado
Mariana trabalha como auxiliar administrativa em uma empresa, de segunda a sexta-feira, e usufrui seu repouso semanal remunerado aos domingos. Após completar o período aquisitivo, recebeu comunicação escrita, com antecedência de quarenta dias, informando que suas férias de trinta dias começariam em uma sexta-feira. Não há feriados na semana indicada nem discussão sobre o pagamento ou a duração das férias. Ao questionar a data, Mariana ouviu do setor de recursos humanos que o início seria válido porque sexta-feira é dia normal de trabalho. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.O início das férias é válido, pois a antecedência da comunicação superior a trinta dias afasta qualquer restrição relativa ao dia escolhido.
- B.O início das férias é vedado, pois a sexta-feira está compreendida nos dois dias que antecedem o repouso semanal remunerado de Mariana.
- C.O início das férias é válido, pois a restrição legal alcança exclusivamente o próprio dia do repouso semanal remunerado.
- D.O início das férias depende da concordância expressa de Mariana, que pode afastar individualmente a restrição legal relativa à data.