PocketOABEntrar
← Voltar

Questões OAB: Férias: requisitos para o fracionamento em três períodos

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Férias: requisitos para o fracionamento em três períodos

Renata, de 32 anos, trabalha como assistente administrativa em uma empresa e adquiriu o direito a trinta dias de férias, sem faltas injustificadas no período aquisitivo. Dentro do período concessivo, a empregadora propôs dividir o descanso em três etapas de dez dias corridos, alegando que a distribuição facilitaria a organização do setor. Renata concordou expressamente com a proposta, mas, antes da definição das datas, procurou orientação jurídica sobre a validade do ajuste. Não existe norma coletiva aplicável sobre o tema. Considerando exclusivamente as regras legais sobre o fracionamento das férias individuais, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A divisão proposta é válida, pois a concordância expressa da empregada permite distribuir os trinta dias em três períodos iguais.
  2. B.A divisão proposta é inválida, pois um período deve ter ao menos quatorze dias corridos, e os demais, ao menos cinco cada.
  3. C.A divisão proposta é inválida, pois as férias individuais somente podem ser fracionadas em dois períodos, mesmo com concordância da empregada.
  4. D.A divisão proposta é válida, pois o empregador pode determinar unilateralmente o fracionamento das férias, desde que preserve trinta dias de descanso.