1 · Direito do Trabalho · Férias: fracionamento do período de descanso
Marina trabalha como auxiliar administrativa de uma empresa e adquiriu o direito a trinta dias de férias, sem faltas injustificadas no período aquisitivo. Para conciliar o descanso com compromissos pessoais, solicitou ao empregador que suas férias fossem divididas em três períodos de dez dias cada. O gerente concordou com o pedido e encaminhou ao departamento de pessoal uma declaração assinada por Marina, registrando sua concordância expressa. Antes de formalizar a programação, o responsável pelo setor consultou um advogado sobre a validade dessa divisão. Considerando as regras da CLT sobre o fracionamento das férias, assinale a afirmativa correta.
- A.A divisão proposta é válida, pois a concordância expressa da empregada permite distribuir os trinta dias em quaisquer três períodos.
- B.A divisão proposta é inválida, pois a CLT admite o fracionamento das férias individuais em, no máximo, dois períodos de descanso.
- C.A divisão proposta é inválida, mas poderia ser substituída, com concordância de Marina, por períodos de quatorze, oito e oito dias.
- D.A divisão proposta somente será válida se autorizada por acordo individual escrito, com assistência obrigatória do sindicato profissional de Marina.