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Questões OAB: Férias do empregado estudante menor de dezoito anos

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Trabalho · Férias do empregado estudante menor de dezoito anos

Lucas, de 17 anos, trabalha como auxiliar administrativo em uma papelaria e frequenta regularmente o ensino médio. Após completar seu primeiro período aquisitivo de férias, apresentou à empregadora o calendário escolar e solicitou que suas férias fossem concedidas em julho, durante o recesso escolar. O mês indicado está integralmente compreendido no período concessivo. A empregadora negou o pedido, afirmando que poderia escolher livremente qualquer mês desse período, conforme a conveniência empresarial, e marcou as férias para setembro, quando Lucas terá aulas. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A empregadora pode manter as férias em setembro, pois a conveniência empresarial prevalece, inclusive quando o empregado é estudante menor de dezoito anos.
  2. B.Lucas tem direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares, por ser empregado estudante menor de dezoito anos.
  3. C.Lucas somente poderá exigir férias coincidentes com as escolares se houver previsão expressa em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  4. D.A empregadora deve conceder férias em todos os recessos escolares de Lucas, ainda que o total ultrapasse sua duração legal.