1 · Direito do Trabalho · Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador
Mariana trabalha há três anos como auxiliar administrativa em uma empresa privada e pretende deixar o emprego para desenvolver um negócio próprio. Como não deseja pedir demissão, propôs ao empregador a extinção do contrato por acordo, modalidade que foi aceita de forma livre por ambas as partes. Ficou estabelecido que o aviso-prévio seria indenizado. Ao consultar uma advogada, Mariana perguntou quais seriam seus direitos nessa modalidade de encerramento contratual. Considerando que o acordo é válido e que não existe garantia provisória de emprego, assinale a alternativa correta.
- A.Mariana receberá integralmente o aviso-prévio indenizado e poderá movimentar todo o saldo do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
- B.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado, terá as demais verbas trabalhistas integralmente e poderá ingressar no Programa de Seguro-Desemprego.
- C.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e indenização de 20% sobre a base rescisória do FGTS, sem direito ao seguro-desemprego.
- D.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado, das férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo terceiro proporcional, podendo movimentar até 80% do FGTS.
2 · Direito do Trabalho · Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador
Renata trabalha há quatro anos em uma empresa de equipamentos esportivos e deseja encerrar seu vínculo para desenvolver um negócio próprio. Após conversar com o empregador, ambos decidem, de forma livre e sem qualquer vício de consentimento, extinguir o contrato por acordo, nos termos da CLT. Ficou estabelecido que o aviso-prévio será indenizado. Renata nunca utilizou a modalidade de saque-aniversário do FGTS e pretende esclarecer quais direitos decorrem dessa forma de encerramento contratual. Considerando exclusivamente as regras legais aplicáveis à extinção contratual por acordo, assinale a afirmativa correta.
- A.Renata receberá metade do aviso-prévio indenizado e da indenização sobre o FGTS, poderá movimentar até 80% dos depósitos e não terá direito ao seguro-desemprego.
- B.Renata receberá integralmente o aviso-prévio indenizado e metade da indenização sobre o FGTS, podendo movimentar todos os depósitos, sem direito ao seguro-desemprego.
- C.Renata receberá metade do aviso-prévio indenizado e da indenização sobre o FGTS, podendo movimentar até 80% dos depósitos e requerer o seguro-desemprego.
- D.Renata receberá metade do aviso-prévio indenizado, das férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo terceiro proporcional, sem direito ao seguro-desemprego.
3 · Direito do Trabalho · Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador
Mariana trabalha há quatro anos como auxiliar administrativa de uma empresa e pretende deixar o emprego para desenvolver um negócio próprio. Como a empregadora também deseja encerrar o vínculo, ambas ajustam, de forma livre e sem qualquer vício de consentimento, a extinção do contrato por acordo, nos termos da CLT. Ficou estabelecido que o aviso-prévio seria indenizado. Antes de assinar os documentos, Mariana procura orientação jurídica para conhecer as consequências dessa modalidade de desligamento, especialmente quanto às verbas rescisórias e ao acesso aos benefícios legais. Considerando essa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e metade do décimo terceiro proporcional, podendo movimentar integralmente o saldo de sua conta vinculada do FGTS.
- B.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e a indenização de 20% sobre o FGTS, sem direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
- C.Mariana receberá integralmente o aviso-prévio indenizado e a indenização de 40% sobre o FGTS, mas não poderá requerer o seguro-desemprego.
- D.Mariana receberá metade do aviso-prévio indenizado e poderá sacar até 80% do FGTS, tendo direito ao seguro-desemprego se preencher os demais requisitos.