1 · Direito Processual Penal · Extensão dos efeitos do recurso ao corréu
Bruno e Caio foram condenados, no mesmo processo, pela prática de furto em concurso de agentes. Na sentença, o juiz elevou igualmente as penas-base dos dois acusados, utilizando como único fundamento a gravidade abstrata do delito, sem apontar circunstâncias concretas desfavoráveis. Apenas Bruno interpôs apelação, requerendo a fixação da pena-base no mínimo legal. Caio, regularmente intimado, não recorreu. Ao julgar a apelação, o tribunal acolheu integralmente a tese defensiva e afastou a elevação, reconhecendo que o fundamento empregado era inadequado e comum aos dois condenados. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
- A.A redução beneficia exclusivamente Bruno, pois a ausência de recurso de Caio impede qualquer alteração de sua condenação no julgamento.
- B.A redução somente poderá beneficiar Caio mediante revisão criminal, pois a extensão pressupõe que ambos tenham interposto apelação tempestiva.
- C.A decisão favorável a Bruno deve aproveitar também a Caio, pois está fundada em motivo que não possui caráter exclusivamente pessoal.
- D.A extensão do benefício a Caio depende da concordância expressa do Ministério Público, por não ter ele apresentado recurso próprio.