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Questões OAB: Exceção de incompetência territorial

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Exceção de incompetência territorial

Mariana trabalhou exclusivamente em uma loja situada em Campinas, onde também foi contratada. Após a dispensa, mudou-se para Santos e ajuizou reclamação trabalhista nessa cidade, embora a empregadora não possua estabelecimento no local. A empresa recebeu a notificação da reclamação, com audiência designada para dali a trinta dias, e procurou seu advogado imediatamente. Considerando que não há circunstância excepcional capaz de justificar o ajuizamento em Santos, o advogado pretende questionar a competência territorial antes da audiência. À luz da CLT, assinale a alternativa que apresenta a providência processual adequada.

  1. A.A empresa deverá aguardar a audiência e apresentar a exceção oralmente, pois a incompetência territorial não pode ser arguida por petição anterior.
  2. B.A empresa deverá apresentar exceção de incompetência territorial em cinco dias contados da notificação, antes da audiência, em peça que sinalize essa exceção.
  3. C.A empresa poderá suscitar a incompetência territorial a qualquer tempo, independentemente de prazo, pois essa matéria deve ser reconhecida de ofício.
  4. D.A empresa deverá apresentar a exceção em quinze dias contados da notificação, sem suspensão do processo ou alteração da audiência designada.

2 · Direito Processual do Trabalho · Exceção de incompetência territorial

Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora perante uma Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na petição inicial, informou que havia sido contratada e prestado serviços exclusivamente em Recife, mas justificou a escolha do foro por ter passado a residir na capital mineira após a dispensa. A empresa foi regularmente notificada e, três dias depois, antes da audiência designada, apresentou peça específica, expressamente identificada como exceção de incompetência territorial, requerendo a remessa dos autos para Recife. Considerando o procedimento previsto na CLT, assinale a alternativa que indica corretamente a consequência imediata desse protocolo.

  1. A.O processo deverá prosseguir normalmente até a audiência, ocasião em que a empresa precisará renovar oralmente a exceção para evitar a preclusão.
  2. B.O processo ficará suspenso, e a audiência não será realizada até que seja decidida a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa.
  3. C.O juízo deverá remeter imediatamente os autos para Recife, pois a apresentação tempestiva da exceção dispensa a manifestação da reclamante.
  4. D.A exceção deverá ser rejeitada por inadequação formal, pois a incompetência territorial somente pode ser arguida como preliminar da contestação.