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Questões OAB: Estado de necessidade: proteção de direito próprio

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Estado de necessidade: proteção de direito próprio

Ao voltar do trabalho, Helena foi perseguida por um cão de grande porte que, sem qualquer intervenção humana, avançou para mordê-la. Encurralada em uma rua sem estabelecimentos abertos ou pessoas que pudessem ajudá-la, percebeu que a única forma de evitar o ataque seria abrigar-se em um automóvel estacionado. Para isso, quebrou um dos vidros do veículo, pertencente a um desconhecido, e entrou no carro. Ficou demonstrado que Helena não provocou o perigo e que não havia alternativa menos lesiva para preservar sua integridade física. Considerando exclusivamente a responsabilidade penal pelo dano ao veículo, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena agiu em legítima defesa, pois o ataque espontâneo de um animal constitui agressão injusta, permitindo atingir o patrimônio de terceiro.
  2. B.Helena agiu em estado de necessidade, pois protegeu sua integridade física de perigo atual inevitável, sendo inexigível o sacrifício do direito ameaçado.
  3. C.Helena responde pelo dano, pois o estado de necessidade somente permite sacrificar bens pertencentes à pessoa responsável pela criação do perigo.
  4. D.Helena praticou fato ilícito, mas terá a pena obrigatoriamente reduzida, pois a preservação da integridade física não autoriza sacrificar patrimônio alheio.