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Questões OAB: Erro na execução: resultado único

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Penal · Erro na execução: resultado único

Durante uma discussão em um estacionamento, Marcos decidiu matar Renato, seu desafeto. A poucos metros de distância, apontou uma arma de fogo para ele e efetuou um único disparo. Por falha de pontaria, o projétil não atingiu Renato, mas alcançou Paulo, um transeunte que passava pelo local, causando sua morte. Marcos não pretendia atingir Paulo nem havia assumido o risco de fazê-lo. Renato saiu ileso. A perícia confirmou que houve apenas um disparo e que a morte decorreu diretamente dele. Não existem circunstâncias pessoais relevantes envolvendo os participantes. Considerando exclusivamente esses fatos, assinale a alternativa que apresenta a correta responsabilização penal de Marcos.

  1. A.Marcos responderá por homicídio culposo contra Paulo, pois a ausência de intenção de atingir a vítima efetiva afasta o dolo.
  2. B.Marcos responderá por tentativa de homicídio contra Renato e homicídio culposo contra Paulo, necessariamente em concurso formal de crimes.
  3. C.Marcos responderá por homicídio doloso consumado, como se tivesse atingido Renato, aplicando-se a disciplina legal do erro na execução.
  4. D.Marcos responderá apenas por tentativa de homicídio contra Renato, pois a morte de pessoa diversa não pode ser atribuída à sua intenção.