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Questões OAB: Envio de produto não solicitado

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Envio de produto não solicitado

Marina comprou uma luminária no site de uma loja e recebeu corretamente o produto. Duas semanas depois, a mesma empresa enviou à sua residência, sem qualquer solicitação, um conjunto de lâmpadas acompanhado de boleto bancário. Na embalagem, havia um aviso informando que a ausência de devolução em sete dias seria interpretada como aceitação da compra. Marina entrou em contato com a loja, que confirmou tratar-se de uma campanha comercial destinada a antigos clientes e insistiu na cobrança, alegando que os produtos eram compatíveis com a luminária adquirida. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina deverá pagar pelas lâmpadas caso não as devolva no prazo indicado, pois seu silêncio caracteriza aceitação da oferta comercial.
  2. B.Marina não está obrigada a pagar pelas lâmpadas, pois os produtos enviados sem solicitação prévia equiparam-se a amostras grátis.
  3. C.A cobrança será válida se a loja demonstrar que o preço das lâmpadas corresponde ao valor normalmente praticado no mercado.
  4. D.A compra anterior autoriza o envio de produtos complementares, desde que a loja conceda prazo para manifestação de recusa pela consumidora.