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Questões OAB: Entrega voluntária para adoção: encaminhamento da gestante

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Estatuto da Criança e do Adolescente · Entrega voluntária para adoção: encaminhamento da gestante

Mariana, de 24 anos, está no sétimo mês de gestação e realiza acompanhamento pré-natal em uma unidade pública de saúde. Durante uma consulta, informa à assistente social que deseja entregar o filho para adoção após o nascimento e pede orientação sobre o procedimento legal. A profissional afirma que Mariana somente poderá procurar os órgãos competentes depois do parto e que, até lá, deverá tentar encontrar, por conta própria, uma família interessada em receber a criança. Diante dessa situação, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

  1. A.A orientação está correta, pois a manifestação de interesse na entrega para adoção somente pode ser recebida pelo Judiciário após o nascimento.
  2. B.Mariana deverá ser encaminhada exclusivamente ao Conselho Tutelar, órgão competente para selecionar os adotantes e formalizar a entrega voluntária da criança.
  3. C.Mariana deverá ser encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude, sendo possível esse encaminhamento ainda durante a gestação.
  4. D.A unidade deverá exigir a indicação de uma família interessada, pois o encaminhamento ao Judiciário depende da prévia identificação dos futuros adotantes.