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Questões OAB: Empresário rural: inscrição facultativa no Registro Público de Empresas Mercantis

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Empresário rural: inscrição facultativa no Registro Público de Empresas Mercantis

Helena exerce profissionalmente atividade rural, que constitui sua principal profissão, organizando empregados, máquinas e insumos para produzir e comercializar frutas. Embora explore a atividade há vários anos, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis. Ao planejar a ampliação de sua produção, procurou orientação jurídica sobre a possibilidade de realizar essa inscrição e seus efeitos legais. Um conhecido afirmou que o registro seria obrigatório desde o início da exploração rural, enquanto outro sustentou que ele não produziria qualquer alteração em seu regime jurídico. Considerando o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Helena estava obrigada a requerer sua inscrição antes de iniciar a atividade rural, pois a organização dos fatores de produção afasta qualquer tratamento registral especial.
  2. B.Helena pode requerer sua inscrição e, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
  3. C.Helena somente poderá requerer sua inscrição se transformar a exploração rural em sociedade empresária, sendo vedado o registro como empresária individual.
  4. D.Helena pode requerer sua inscrição, mas o registro terá efeito exclusivamente cadastral, sem equipará-la ao empresário sujeito a registro.

2 · Direito Empresarial · Empresário rural: inscrição facultativa no Registro Público de Empresas Mercantis

Marina, pessoa natural plenamente capaz, explora profissionalmente uma propriedade rural, na qual organiza empregados, máquinas e insumos para produzir e comercializar frutas. A atividade rural constitui sua principal profissão, e os produtos são vendidos regularmente a supermercados da região. Até o momento, Marina não possui inscrição na Junta Comercial. Interessada em ampliar seus negócios, ela procura orientação jurídica sobre a possibilidade de registrar sua atividade e sobre os efeitos dessa providência. Marina pretende continuar atuando individualmente, sem constituir sociedade. Considerando essas informações e as disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Marina está obrigada a inscrever-se na Junta Comercial, pois a exploração profissional e organizada de qualquer atividade rural torna o registro empresarial obrigatório.
  2. B.Marina pode requerer inscrição na Junta Comercial e, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, ao empresário sujeito a registro.
  3. C.Marina somente poderá registrar sua atividade na Junta Comercial após constituir sociedade, pois a exploração rural individual não admite inscrição empresarial.
  4. D.Marina pode registrar sua atividade no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, cuja inscrição a equiparará ao empresário sujeito a registro.