1 · Direito Empresarial · Empresário individual casado: alienação de imóvel integrante do patrimônio da empresa
Renato é empresário individual regularmente inscrito na Junta Comercial e casado com Luísa pelo regime da comunhão parcial de bens. Para reorganizar sua atividade de fabricação de móveis, pretende vender um galpão que integra o patrimônio da empresa e é utilizado exclusivamente como depósito de matérias-primas. Durante as negociações, o comprador questionou se Luísa precisaria autorizar a alienação, embora ela não participe da atividade empresarial. Renato procurou orientação jurídica para esclarecer especificamente a necessidade de outorga conjugal nessa operação. Considerando as disposições do Código Civil sobre o exercício da empresa, assinale a afirmativa correta.
- A.Renato deverá obter autorização de Luísa, pois a comunhão parcial exige outorga conjugal para qualquer alienação imobiliária, inclusive de bens empresariais.
- B.Renato poderá alienar o galpão sem outorga conjugal, pois o empresário casado pode vender imóveis integrantes do patrimônio da empresa independentemente do regime de bens.
- C.Renato somente poderá dispensar a autorização de Luísa se transformar sua atividade em sociedade limitada e transferir o galpão à pessoa jurídica.
- D.Renato poderá dispensar a autorização de Luísa apenas se demonstrar judicialmente que a venda do galpão é indispensável à continuidade da empresa.