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Questões OAB: Empresário incapaz: continuação da empresa recebida por herança

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Empresarial · Empresário incapaz: continuação da empresa recebida por herança

Roberto exercia regularmente atividade empresarial como empresário individual e faleceu, deixando seu filho Lucas, de quinze anos, como único herdeiro. A empresa mantém contratos em execução, possui empregados e apresenta resultados positivos. Helena, mãe de Lucas e sua representante legal, pretende preservar a atividade em nome do filho, sem constituir uma sociedade. Para isso, procura orientação jurídica sobre a possibilidade de continuidade da empresa e as providências necessárias. Considerando que Lucas permanece absolutamente incapaz e que Helena não está impedida de exercer atividade empresarial, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Lucas não poderá continuar a empresa herdada enquanto permanecer absolutamente incapaz, mesmo que esteja representado e obtenha autorização judicial.
  2. B.Lucas poderá continuar a empresa, mediante representação e prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias, dos riscos e da conveniência da continuidade.
  3. C.Helena poderá continuar a empresa em nome de Lucas independentemente de autorização judicial, pois a representação legal supre integralmente sua incapacidade.
  4. D.Lucas poderá continuar a empresa mediante representação e autorização judicial, que será irrevogável enquanto a atividade empresarial apresentar resultados positivos.