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Questões OAB: Embargos de declaração contra sentença penal

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Embargos de declaração contra sentença penal

Marina foi condenada por furto em processo submetido ao procedimento comum ordinário. Na sentença, o juiz deixou de examinar uma tese defensiva expressamente apresentada nas alegações finais, embora tenha fundamentado os demais pontos da condenação. A defesa foi regularmente intimada da sentença e, no dia seguinte, constatou a omissão. Antes de discutir eventual reforma da condenação pelo tribunal, a advogada pretende obter do próprio magistrado uma manifestação sobre o ponto não apreciado, mediante o instrumento processual especificamente destinado à integração da sentença. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  1. A.A defesa deverá interpor recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, para que o magistrado supra a omissão.
  2. B.A defesa poderá opor embargos de declaração, no prazo de dois dias, requerendo ao próprio juiz que supra a omissão.
  3. C.A defesa poderá opor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, contado da intimação da sentença condenatória.
  4. D.A defesa deverá impetrar mandado de segurança, pois a publicação da sentença impede sua integração pelo próprio magistrado.