1 · Direito Processual do Trabalho · Embargos à execução: garantia do juízo e prazo
Após o trânsito em julgado de uma sentença trabalhista, iniciou-se a execução contra a sociedade empresária Horizonte Ltda. A empresa não efetuou o pagamento, e o juízo determinou a penhora de dinheiro, que garantiu integralmente a execução. Regularmente intimada da penhora, a executada pretende alegar que parte da dívida já foi paga após a sentença, apresentando os respectivos comprovantes. Não existe controvérsia sobre os cálculos anteriormente homologados, mas apenas sobre esse pagamento superveniente. Como advogado da empresa, assinale a alternativa que indica a medida defensiva adequada e seu prazo legal.
- A.Apresentar contestação no prazo de quinze dias, pois a penhora inaugura nova fase de conhecimento sobre a obrigação executada.
- B.Opor embargos à execução no prazo de cinco dias, uma vez que a execução está integralmente garantida pela penhora.
- C.Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, pois a intimação da penhora equivale a uma nova sentença definitiva.
- D.Apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de quinze dias, aplicando-se o procedimento civil em substituição à disciplina trabalhista.