1 · Direito Processual do Trabalho · Embargos à execução trabalhista: garantia do juízo e prazo
Após o trânsito em julgado de sentença condenatória, iniciou-se a execução definitiva contra a sociedade empresária Horizonte Serviços Ltda., representada por advogada. A empresa não efetuou o pagamento no prazo legal, e o juízo determinou a penhora de dinheiro suficiente para garantir integralmente a execução. Regularmente intimada da penhora, a executada pretende alegar que a dívida já havia sido integralmente quitada, mediante apresentação dos respectivos comprovantes. Não há discussão sobre a validade da intimação nem feriados ou suspensão de prazos no período. Considerando a medida defensiva cabível nesse momento processual, assinale a afirmativa correta.
- A.A empresa poderá apresentar embargos à execução em quinze dias úteis, aplicando-se o prazo previsto no CPC para execução de título extrajudicial.
- B.A empresa poderá apresentar embargos à execução em cinco dias úteis, contados da intimação da penhora, alegando a quitação da dívida.
- C.A empresa deverá requerer previamente o levantamento integral da penhora, pois os embargos à execução trabalhista pressupõem a inexistência de garantia patrimonial.
- D.A empresa deverá interpor agravo de petição em oito dias úteis para discutir diretamente a quitação, sem apresentar embargos ao juízo da execução.