1 · Direito Empresarial · Duplicata mercantil: recusa do aceite por vícios nas mercadorias
A sociedade Tecidos Aurora Ltda. vendeu à Confecções Horizonte Ltda. um lote de tecidos, com pagamento a prazo, e emitiu duplicata mercantil correspondente à fatura. As mercadorias foram entregues, mas a compradora constatou que parte significativa do lote apresentava defeitos de fabricação, comprovados por laudo técnico e fotografias. Os defeitos foram comunicados à vendedora por escrito, com identificação dos produtos atingidos. Ao receber a duplicata para aceite, a compradora pretende recusá-lo em razão desses vícios. A vendedora sustenta que a entrega das mercadorias torna o aceite obrigatório em qualquer circunstância. Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
- A.A compradora deve aceitar a duplicata, pois a entrega das mercadorias impede a recusa, devendo os defeitos ser discutidos exclusivamente em ação autônoma.
- B.A compradora pode recusar o aceite, pois vícios e defeitos na qualidade das mercadorias, devidamente comprovados, constituem motivo legal para essa recusa.
- C.A compradora somente pode recusar o aceite se o contrato de compra e venda contiver cláusula expressa autorizando essa conduta diante de defeitos.
- D.A compradora somente pode recusar o aceite após obter decisão judicial definitiva que reconheça os defeitos e determine a resolução da compra e venda.