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Questões OAB: Distribuição dinâmica do ônus da prova

2 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual do Trabalho · Distribuição dinâmica do ônus da prova

Marina ajuizou reclamação trabalhista contra sua antiga empregadora, buscando diferenças de comissões. Alegou que os relatórios necessários à demonstração das vendas realizadas estavam exclusivamente em poder da empresa. Ao examinar o caso, o juiz constatou que a empregadora tinha maior facilidade para produzir a prova do fato controvertido e decidiu, fundamentadamente, atribuir-lhe esse encargo, originalmente pertencente à trabalhadora. A decisão foi proferida antes da abertura da instrução. A empresa requereu o adiamento da audiência para organizar os documentos e produzir a prova correspondente à nova distribuição. Considerando a disciplina da CLT, assinale a afirmativa correta.

  1. A.A redistribuição é inválida, pois o ônus de provar os fatos constitutivos do direito pertence invariavelmente à trabalhadora, independentemente das circunstâncias concretas.
  2. B.A redistribuição é admissível e, diante do requerimento da empresa, o juiz deverá adiar a audiência, possibilitando a produção da prova.
  3. C.A redistribuição depende da concordância expressa da empresa, pois o juiz não pode modificar unilateralmente os encargos probatórios previstos na legislação trabalhista.
  4. D.A redistribuição deveria ocorrer apenas na sentença, quando o juiz pode avaliar integralmente a insuficiência das provas apresentadas pelas partes durante a instrução.

2 · Direito Processual do Trabalho · Distribuição dinâmica do ônus da prova

Marina ajuizou reclamação trabalhista contra uma empresa, pleiteando diferenças de bonificação por metas. Alegou que os documentos necessários à demonstração dos resultados estavam exclusivamente em poder da empregadora. Na abertura da audiência de instrução, o juiz manteve a distribuição ordinária do ônus da prova. Após colher os depoimentos, encerrou a instrução, sem determinar a apresentação dos documentos. Somente na sentença, atribuiu à empresa o ônus de demonstrar os resultados, considerando sua maior facilidade de acesso às informações, e julgou procedente o pedido pela ausência dessa prova. Como advogado da empresa, assinale a alternativa correta sobre o procedimento adotado.

  1. A.A redistribuição foi válida, pois a maior facilidade de acesso à prova permite alterar o encargo diretamente na sentença, sem prévia comunicação.
  2. B.A redistribuição foi irregular, pois deveria ocorrer por decisão fundamentada antes da abertura da instrução, assegurando à empresa oportunidade de cumprir o encargo.
  3. C.A redistribuição foi irregular porque o processo trabalhista não admite modificar o ônus probatório, mesmo diante de excessiva dificuldade de produção da prova.
  4. D.A redistribuição foi válida, pois a alegação de posse exclusiva dos documentos transfere automaticamente o ônus à empresa, dispensando decisão judicial anterior.