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Questões OAB: Direito ao silêncio no interrogatório judicial

3 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Processual Penal · Direito ao silêncio no interrogatório judicial

Rafael responde a ação penal por furto simples. Durante o interrogatório judicial, após ser informado sobre seus direitos, decidiu permanecer em silêncio quanto aos fatos imputados. A instrução prosseguiu regularmente, com produção de provas testemunhais e documentais sob contraditório. Nas alegações finais, o Ministério Público sustentou que o silêncio demonstrava a incapacidade do acusado de apresentar uma versão defensiva e deveria reforçar a conclusão pela condenação. A defesa impugnou esse argumento, sem questionar a validade das demais provas produzidas. Considerando as regras aplicáveis ao interrogatório e à apreciação da prova, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O silêncio pode reforçar a conclusão pela condenação, desde que não seja utilizado como fundamento exclusivo da responsabilidade penal do acusado.
  2. B.O silêncio não importa confissão nem pode prejudicar a defesa, mas não impede eventual condenação fundamentada nas demais provas validamente produzidas.
  3. C.O silêncio impede a condenação, pois a ausência de versão pessoal do acusado torna necessariamente insuficientes as demais provas produzidas na instrução.
  4. D.O silêncio equivale à confissão quando o acusado, previamente informado de seus direitos e assistido por defensor, decide não responder às perguntas.

2 · Direito Processual Penal · Direito ao silêncio no interrogatório judicial

Rafael responde a processo por furto perante uma vara criminal estadual. Durante o interrogatório judicial, após ser informado de seus direitos, decidiu permanecer em silêncio quanto aos fatos imputados, por orientação de sua defensora. Nas alegações finais, o Ministério Público sustentou que a ausência de explicações do acusado reforçava a versão acusatória e deveria ser considerada como elemento desfavorável na avaliação das provas. A defesa impugnou esse argumento, afirmando que o exercício de uma garantia constitucional não poderia prejudicar Rafael. Considerando a disciplina do interrogatório no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O silêncio pode ser considerado desfavoravelmente ao acusado, desde que existam outras provas e ele tenha sido previamente advertido dessa possibilidade.
  2. B.O silêncio não importa confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa, devendo a acusação demonstrar sua imputação mediante provas.
  3. C.O silêncio impede o juiz de proferir sentença condenatória, mesmo quando outras provas produzidas sob contraditório demonstrem a autoria e a materialidade.
  4. D.O silêncio equivale à confissão apenas quando o acusado, assistido por defensor, deixa de apresentar uma versão alternativa para os fatos imputados.

3 · Direito Processual Penal · Direito ao silêncio no interrogatório judicial

Rafael responde a processo por furto e comparece à audiência de instrução acompanhado de sua defensora. Antes do interrogatório, o juiz o informa de que pode permanecer calado. Rafael decide não responder às perguntas sobre os fatos, embora tenha fornecido seus dados de identificação. Na sentença condenatória, o magistrado afirma que as provas testemunhais são frágeis, mas considera o silêncio do acusado um elemento adicional de confirmação da acusação. A defensora pretende impugnar especificamente esse fundamento da decisão. À luz do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. A.O silêncio pode reforçar a acusação quando houver outras provas, pois somente sua utilização como fundamento exclusivo da condenação é proibida.
  2. B.O silêncio não importa confissão nem pode ser interpretado em prejuízo da defesa, sendo indevida sua utilização para reforçar a acusação.
  3. C.O fornecimento dos dados de identificação implica renúncia ao direito ao silêncio, permitindo valorar negativamente a recusa de responder sobre os fatos.
  4. D.O silêncio equivale à confissão relativa quando o acusado está acompanhado de defensora, admitindo prova contrária produzida durante a instrução.