1 · Direito Internacional · Direito Internacional: extradição de brasileiro naturalizado por crime anterior à naturalização
Miguel nasceu no Estado Alfa e adquiriu a nacionalidade brasileira por naturalização em 2022. Em 2025, o governo de Alfa apresentou ao Brasil pedido de extradição para que ele respondesse por um roubo cometido naquele país em 2019. O fato também constitui crime no Brasil, não possui natureza política e não está relacionado ao tráfico de drogas. A defesa sustentou que a nacionalidade brasileira atual impediria, por si só, a extradição, independentemente da data do delito. Considerando exclusivamente a restrição constitucional à extradição em razão da nacionalidade, assinale a afirmativa correta.
- A.A defesa tem razão, pois a Constituição proíbe a extradição de qualquer brasileiro, sem estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- B.A naturalização não impede, por si só, a extradição de Miguel, pois a Constituição admite essa possibilidade por crime comum praticado anteriormente à naturalização.
- C.A extradição somente seria constitucionalmente possível se Miguel estivesse envolvido em tráfico ilícito de drogas, sendo irrelevante a data do crime comum.
- D.A extradição exige o prévio cancelamento judicial da naturalização de Miguel, mesmo quando o crime comum foi cometido antes da aquisição da nacionalidade brasileira.