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Questões OAB: Direito Internacional Privado: lei aplicável às obrigações contratuais entre ausentes

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito Internacional · Direito Internacional Privado: lei aplicável às obrigações contratuais entre ausentes

Marcos, empresário residente em Buenos Aires, enviou por correio eletrônico uma proposta de prestação de serviços de consultoria empresarial a uma sociedade brasileira sediada em Curitiba. A proposta foi aceita integralmente pela destinatária, também por correio eletrônico, sem que houvesse encontro presencial entre os contratantes. O contrato não contém cláusula de escolha da lei aplicável, e a relação não é de consumo. Posteriormente, surgiu controvérsia sobre as obrigações contratuais, submetida a um juiz brasileiro competente. Considerando exclusivamente os critérios de conexão previstos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Aplica-se a lei brasileira, pois a residência da destinatária da proposta determina o lugar de constituição da obrigação contratual.
  2. B.Aplica-se a lei argentina, pois a obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que reside o proponente.
  3. C.Aplica-se a lei brasileira, pois a competência do juiz brasileiro impõe a utilização do direito material nacional na controvérsia.
  4. D.Aplica-se a lei argentina somente se seu conteúdo coincidir com o direito brasileiro, condição necessária à aplicação de qualquer lei estrangeira.