1 · Direito Internacional · Direito Internacional Público: comunicação consular em caso de prisão no exterior
Marcos, brasileiro que viajava como turista por um Estado estrangeiro, foi preso sob suspeita de participação em uma fraude. Brasil e o Estado onde ocorreu a prisão são partes da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, aplicável ao caso sem reservas. Ao ser informado de seus direitos, Marcos solicitou expressamente que a repartição consular brasileira fosse comunicada de sua detenção. A autoridade policial recusou o pedido, alegando que estrangeiros investigados por crimes comuns somente poderiam contatar seus consulados depois do oferecimento da acusação formal. Considerando a disciplina convencional, assinale a afirmativa correta.
- A.A comunicação ao consulado depende de autorização judicial prévia, pois a prisão por crime comum afasta a atuação consular durante a investigação.
- B.As autoridades competentes devem informar sem tardar a repartição consular brasileira sobre a prisão, uma vez que Marcos solicitou essa comunicação.
- C.A comunicação ao consulado constitui faculdade da autoridade policial estrangeira, que poderá recusá-la quando considerar suficiente a defesa por advogado local.
- D.As autoridades estrangeiras somente devem comunicar a prisão depois que o Brasil demonstrar reciprocidade específica no atendimento de pedidos consulares semelhantes.