1 · Direito do Consumidor · Dever de informação sobre periculosidade descoberta após a comercialização
A fabricante BrincaBem colocou no mercado um brinquedo infantil após realizar testes que não indicaram riscos à segurança. Meses depois, novos estudos demonstraram que uma peça poderia se desprender durante o uso normal, provocando sufocamento em crianças. A empresa suspendeu imediatamente novas vendas, mas decidiu comunicar o problema apenas aos consumidores cadastrados em seu site, por mensagens privadas. Também resolveu não informar as autoridades, alegando que nenhum acidente havia sido registrado e que desconhecia o perigo quando iniciou a comercialização. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.
- A.A fabricante cumpriu seus deveres ao suspender as vendas, pois a comunicação às autoridades somente se torna obrigatória após a ocorrência de acidente.
- B.A fabricante deve comunicar imediatamente a periculosidade às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários veiculados às suas próprias expensas.
- C.A fabricante pode limitar a comunicação aos consumidores cadastrados, desde que demonstre que os testes anteriores à comercialização não identificaram o risco.
- D.A fabricante deve informar as autoridades, mas os anúncios destinados aos consumidores devem ser custeados pelo poder público, por envolverem segurança coletiva.