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Questões OAB: Dever de informação sobre periculosidade descoberta após a comercialização

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Dever de informação sobre periculosidade descoberta após a comercialização

A fabricante BrincaBem colocou no mercado um brinquedo infantil após realizar testes que não indicaram riscos à segurança. Meses depois, novos estudos demonstraram que uma peça poderia se desprender durante o uso normal, provocando sufocamento em crianças. A empresa suspendeu imediatamente novas vendas, mas decidiu comunicar o problema apenas aos consumidores cadastrados em seu site, por mensagens privadas. Também resolveu não informar as autoridades, alegando que nenhum acidente havia sido registrado e que desconhecia o perigo quando iniciou a comercialização. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta à luz do Código de Defesa do Consumidor.

  1. A.A fabricante cumpriu seus deveres ao suspender as vendas, pois a comunicação às autoridades somente se torna obrigatória após a ocorrência de acidente.
  2. B.A fabricante deve comunicar imediatamente a periculosidade às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários veiculados às suas próprias expensas.
  3. C.A fabricante pode limitar a comunicação aos consumidores cadastrados, desde que demonstre que os testes anteriores à comercialização não identificaram o risco.
  4. D.A fabricante deve informar as autoridades, mas os anúncios destinados aos consumidores devem ser custeados pelo poder público, por envolverem segurança coletiva.