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Questões OAB: Dever de assegurar componentes e peças de reposição

1 questões · Enunciados e alternativas

1 · Direito do Consumidor · Dever de assegurar componentes e peças de reposição

Mariana adquiriu, em loja brasileira, uma cafeteira importada pela sociedade empresária Alfa. Três anos depois, quando já encerradas as garantias legal e contratual, uma queda acidental quebrou o reservatório de água. Mariana procurou Alfa para comprar outro reservatório, mas a importadora informou que não disponibilizava peças de reposição, pois sua responsabilidade terminaria com a garantia. O modelo da cafeteira continua sendo fabricado no exterior e regularmente importado por Alfa para comercialização no Brasil. Mariana não pretende obter reparação gratuita, apenas adquirir a peça necessária ao uso do aparelho. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

  1. A.Alfa pode recusar o fornecimento da peça, pois o encerramento das garantias extingue também o dever de disponibilizar componentes para reposição.
  2. B.Alfa deve assegurar a oferta da peça de reposição enquanto não cessar a importação do produto, independentemente do término das garantias.
  3. C.Somente o fabricante estrangeiro deve assegurar peças de reposição, pois o importador responde exclusivamente pelos defeitos de segurança do produto.
  4. D.Alfa deve substituir gratuitamente o reservatório, pois a continuidade da importação obriga a custear peças danificadas por acidentes causados pelo consumidor.