1 · Direito do Trabalho · Descontos salariais por danos causados pelo empregado
Rafael trabalha como estoquista em uma loja de equipamentos eletrônicos. Durante a movimentação de mercadorias, deixou cair um leitor de códigos de barras por manuseá-lo de forma negligente, causando sua inutilização. A apuração interna comprovou a culpa de Rafael, mas afastou qualquer intenção de danificar o equipamento. Não existe acordo individual nem norma coletiva autorizando descontos salariais por danos decorrentes de culpa do empregado. Mesmo assim, a empresa anunciou que descontaria integralmente o valor do aparelho no próximo pagamento. Rafael procurou orientação jurídica para saber se a medida seria permitida. Considerando a CLT, assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é permitido, pois a comprovação da culpa do empregado autoriza o empregador a recuperar o prejuízo diretamente no salário.
- B.O desconto é vedado nesse caso, pois, ausente dolo, a possibilidade de desconto por dano culposo depende de prévio ajuste.
- C.O desconto é permitido independentemente de ajuste, desde que seja parcelado e não ultrapasse dez por cento do salário mensal.
- D.O desconto é vedado porque danos causados pelo empregado jamais podem ser descontados do salário, ainda que praticados intencionalmente.
2 · Direito do Trabalho · Descontos salariais por danos causados pelo empregado
Marcos trabalha como auxiliar de estoque de uma loja de eletrodomésticos. Durante a movimentação de mercadorias, deixou cair um aparelho por descuido, causando prejuízo de R$ 800,00 ao empregador. A apuração interna confirmou que houve negligência, mas não intenção de provocar o dano. O contrato de trabalho não contém autorização para descontos decorrentes de danos culposos, e nunca houve ajuste entre as partes sobre essa possibilidade. Mesmo assim, a empresa anunciou que descontaria integralmente o prejuízo do próximo salário de Marcos. Procurado pelo trabalhador, você deverá orientá-lo sobre a legalidade da medida. Assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é permitido, pois a comprovação da negligência do empregado dispensa qualquer ajuste prévio sobre a possibilidade de desconto salarial.
- B.O desconto é indevido, pois, tratando-se de dano culposo, sua possibilidade deveria ter sido acordada entre empregado e empregador.
- C.O desconto é permitido, desde que parcelado em prestações mensais, independentemente de ajuste entre as partes ou da existência de dolo.
- D.O desconto é indevido, pois danos causados pelo empregado não podem ser descontados do salário, mesmo quando praticados intencionalmente.