1 · Direito do Trabalho · Descontos salariais por dano causado pelo empregado
Marina trabalha como atendente em uma loja de artigos domésticos. Durante a organização de uma prateleira, agiu com descuido e derrubou uma peça decorativa, causando prejuízo de R$ 300,00 ao empregador. A apuração interna demonstrou que houve culpa da empregada, mas nenhuma intenção de provocar o dano. Não existe previsão contratual, ajuste individual ou norma coletiva autorizando descontos por danos culposos. Mesmo assim, o gerente comunicou que descontaria integralmente o prejuízo do próximo salário, alegando que todo dano causado pelo trabalhador deve ser ressarcido mediante desconto salarial. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
- A.O desconto é lícito, pois a comprovação de culpa da empregada autoriza automaticamente o empregador a descontar do salário o prejuízo causado.
- B.O desconto é ilícito, pois, tratando-se de dano culposo, a possibilidade de desconto deve ter sido acordada, o que não ocorreu.
- C.O desconto é lícito, desde que dividido em parcelas mensais, pois o parcelamento dispensa a existência de ajuste autorizador.
- D.O desconto é ilícito, porque a legislação proíbe qualquer desconto salarial por danos materiais, inclusive quando o empregado age com dolo.